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Conheça o Portal 156 e saiba como utilizar

Você já ouvi falar no Portal 156? Ele é uma ouvidoria telefônica, utilizada por todas as prefeituras brasileiras para receber manifestações dos cidadãos sobre questões de ordem municipal — não necessariamente reclamações e solicitações, mas também dúvidas, sugestões e comentários.

Se você quer entender melhor como este canal funciona, como você pode utilizá-lo e que tipo de manifestações você pode fazer, continue a leitura!

Quais temas podem ser abordados no Portal 156?

Antes de comunicar um problema à ouvidoria, você deve analisar se os assuntos são da alçada da prefeitura, para que possam ser verificados e resolvidos por ela. Ou seja, tópicos que têm a ver com o sistema judiciário (como processos) ou com o poder legislativo (como leis estaduais) não podem ser atendidos pela prefeitura.

O município tem a função de fornecer serviços básicos, como água e esgoto, iluminação pública, manutenção de ruas e parques, educação básica etc., além de supervisionar o cumprimento de leis de trânsito e leis ambientais, entre outros.

Desta forma, as reclamações que podem ser atendidas pela prefeitura são aquelas que dizem respeito à execução de serviços públicos municipais. Conheça alguns exemplos de tópicos que podem ser abordados no Portal 156.

Cidadania

Promover a cidadania e a inclusão de todos os tipos de pessoas, independentemente de sua classe social, idade ou limitações físicas, é um dos principais papéis do poder executivo municipal. Isso deve ser feito por meio da criação de programas de caráter social, de comissões, destinação de mais verba a secretarias ligadas à educação e cultura, entre outros.

Por isso, se você vive em uma região que é excluída socialmente, sem opções culturais gratuitas, ou geograficamente, com pouca oferta de transporte público, o ideal é comunicar à prefeitura pelo Portal 156.

Transporte

Na maioria das cidades, o transporte público urbano consiste em uma empresa terceirizada fiscalizada pela prefeitura. Caso você precise utilizar um ônibus que não conte com acessibilidade, por exemplo, a reclamação pode ser feita à sede do poder executivo do município.

Nessa situação, o canal telefônico é essencial, por ser uma forma bem mais útil e prática de realizar a reclamação. Evitando o deslocamento, que pode ser um processo muito complicado, além de exigir uma longa espera.

Assistência social

São da alçada da prefeitura programas de assistência social, como distribuição de cestas básicas ou de produtos básicos — como gás de cozinha e medicamentos — a preços reduzidos.

A concessão de benefícios assistenciais para pessoas em situação financeira vulnerável, como o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), também é uma responsabilidade. Se você ou algum conhecido necessita desse tipo de benefício, deve-se comunicar à prefeitura.

Manutenção de vias

Se há problemas no asfalto ou em calçadas públicas, é preciso levar este fato a conhecimento dos responsáveis. Buracos e rachaduras podem causar acidentes tanto para pedestres quanto para carros, e é função da administração municipal corrigi-los.

Problemas como pichações e depredações ao patrimônio público também entram nessa categoria, assim como mau funcionamento em encanamentos ou iluminação localizados em via pública.

Serviços, limpezas e vistorias

Em caso de problemas com o abastecimento de água, com o serviço de esgoto ou falta de energia elétrica, você também pode contatar a ouvidoria. Contudo, em geral, as empresas responsáveis contam com um canal de atendimento próprio.

Se for necessário remover mato de vias altas, fazer vistoria para focos de dengue ou desratizar vias públicas, também pode ser resolvido pelo Portal 156.

Saúde

O repasse de recursos financeiros aos postos de saúde, prontos-socorros e hospitais municipais é feito pela secretaria de saúde da prefeitura. Por isso, se houver algum problema nesses locais, como falta de um tipo de medicamento de distribuição gratuita, pode-se utilizar o Portal 156 para fazer a comunicação do fato.

Acessibilidade

Fiscalizar o cumprimento das leis é função da prefeitura e seus órgãos. Portanto, caso você precise denunciar uma rua ou estabelecimento sem rampas de acessibilidade, por exemplo, deve-se entrar em contato com a administração municipal.

No caso de locais públicos, a prefeitura pode mandar construir a rampa, e se forem lugares privados, pode-se aplicar multa por descumprimento da lei de acessibilidade.

Como utilizar o canal?

Para utilizar o canal 156, é importante que você forneça o seu nome e documento de identificação, além de tomar nota do serviço solicitado e do local da ocorrência. Por exemplo, se for fazer uma denúncia sobre um problema no asfalto, é importante informar o endereço exato.

Dependendo do tipo de serviço solicitado, é necessário ter documentos complementares ligados ao assunto. Por exemplo, se você deseja tratar sobre assistência social, pode ser necessário informar o número do seu cartão cidadão, protocolos de atendimento anteriores etc.

Além do número telefônico 156 — que é uma ligação gratuita —, algumas prefeituras também disponibilizam um portal online ou endereço de e-mail para o envio de queixas, dúvidas e sugestões.

É importante que, ao fazer uma denúncia ou comunicação, você seja o mais claro e específico possível. Caso deseje se manifestar sobre diferentes áreas — uma relacionada a saúde e uma a iluminação pública, por exemplo —, o ideal é fazer duas chamadas distintas.

Como o atendimento funciona?

Há um pré-atendimento automático, onde o cidadão pode escolher o tipo de atendimento que deseja receber. A partir daí, há o encaminhamento para o setor específico responsável, e o retorno depende da complexidade do problema.

Em geral, o prazo de atendimento é de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 — após esse período máximo, deve haver retorno ao cidadão. Caso o assunto precise ser processado o indivíduo que comunicou o problema não será informado de seu andamento.

O horário de funcionamento da linha costuma ser de 24 horas por dia, ao menos para demandas mais graves, como vandalismo e problemas de abastecimento de água. As opções relacionadas a turismo e tributos municipais geralmente têm um horário mais específico.

Para as cidades que contam com um meio de comunicação online, é possível acompanhar o andamento da denúncia. É o caso de São Paulo, que disponibiliza esta opção no seu Portal 156, e também conta com um aplicativo.

O Portal 156 é uma importante forma de exercer sua cidadania e ajudar a melhorar a cidade onde você vive, portanto, é muito importante conhecer os seus direitos e quais tipos de problema podem ser denunciados.

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